Prescrição intercorrente, em execução fiscal, não é um Todinho gelado.
17/03/2020 23:56 0
Busca analisar os marcos interruptivos da prescrição intercorrente a partir de julgado do STJ
Publicações
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Recurso Especial nº 1.340.553 (prescrição intercorrente). O início automático do prazo prescricional
18/04/2019 13:10 0
Aborda o início automático da prescrição intercorrente em caso de não localização do devedor ou de seus bens.
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Precatórios e o Programa Compensa RS.
04/06/2018 21:03 0
Objetiva analisar a compensação de precatórios com débitos tributários no Estado do Rio Grande do Sul
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Redirecionamento e concretização da fraude à execução fiscal nos tributos com lançamento por homologação
13/03/2018 17:33 1
Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.
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Auxílio-moradia: que tiro foi esse, Luiz Fux?
07/02/2018 13:31 1
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
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A (des)necessidade de intimação do comprador como requisito à declaração de fraude à execução em demandas fiscais
16/01/2018 14:07 1
O artigo discute a necessidade da intimação do comprador como requisito à declaração de fraude nas demandas fiscais.
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IPVA: um imposto municipal
10/01/2018 15:03 1
Uma crítica ao percentual repassado aos municípios a título de IPVA.
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Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
18/12/2017 12:40 1
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
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Acertos e desacertos do NCPC (Parte 01)
14/07/2017 19:39 1
Após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil, trazemos alguns apontamentos sobre a prática forense.
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Sobre ratos e o acordo de leniência da Odebrecht
07/07/2017 20:00 1
Da forma com foi feita, a punição alcança apenas quem puxou o gatilho, deixando incólume quem, segundo apontaram as investigações, pilhou o país por mais de meio século.
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